A AGU (Advocacia-Geral da União) informou neste sábado (20) que ajuizou, antes do início do recesso judicial de fim de ano, mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos aplicados em aposentadorias e pensões do INSS.
Segundo o órgão, trata-se do último lote de ações com o objetivo de reaver, aos cofres públicos, valores que já foram devolvidos pelo INSS a beneficiários lesados.
Com a apresentação desse novo conjunto de processos, a AGU conclui a ofensiva judicial contra associações de aposentados e pensionistas apontadas como responsáveis pelas fraudes no INSS.
Um terceiro lote já havia sido protocolado em dezembro e, ao todo, o número de ações cautelares chegou a 37, com pedidos que somam R$ 6,6 bilhões em bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas. A AGU divulgou a relação das entidades processadas para devolver os valores desviados.
Lista de associações processadas pela AGU por descontos indevidos no INSS:
No quarto lote de ações, foram acionadas:
- Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares)
- Sinab (Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil)
- FITF/CNTT/CUT (Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários)
- Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar)
- ASTRE (Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste)
- SindaPB (Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- Unidos (Instituto de Longevidade Mongeral Aegon)
- Sintapi-CUT (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos)
Já o terceiro lote, protocolado anteriormente, incluiu as seguintes associações e entidades:
- Sindiapi-UGT (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT)
- Abapen (Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação)
- Ambapen/Abenprev (Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- Abrasprev (Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS)
- Sintraap (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas)
- Riamm (Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil)
- AAB (Associação dos Aposentados do Brasil)
- UniBrasil (União Brasileira de Aposentados da Previdência)
Bloqueio de R$ 4,4 bilhões em bens e R$ 2,74 bilhões ressarcidos
Até agora, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. No entanto, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, incluindo saldos em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos.
O impacto das fraudes recaiu diretamente sobre o sistema previdenciário. Para ressarcir os prejuízos, o INSS já desembolsou R$ 2,74 bilhões, beneficiando mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram os descontos considerados irregulares em seus benefícios. Os beneficiários têm até fevereiro para pedir a devolução.
De acordo com o órgão, com a lista de associações processadas pela AGU por descontos indevidos, as ações buscam responsabilizar judicialmente as entidades envolvidas nos chamados descontos “fantasmas” e garantir a recomposição dos recursos públicos utilizados para reparar os prejuízos causados aos beneficiários da Previdência.
Por: Carolina Sott
ND Florianópolis